Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo·Concurso: TCE-RS

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.