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Questão 47673Q47673
CESPE / CEBRASPEDireitos Fundamentais no ECAPoder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE

No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A criança ou o adolescente deve ser criado pela família natural e apenas excepcionalmente por família substituta.