Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista · CESPE / CEBRASPE

Questão 47712Q47712

CESPE / CEBRASPE Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E ImobiliáriosConcurso: EMBRAPA

Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. Por força da legislação que rege as contratações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, a Embrapa está impedida de participar de sistema de registro de preços gerenciado por órgãos da administração pública federal direta e suas respectivas autarquias e fundações.