Voltar para a lista

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.