Voltar para a lista
Questão 48085Q48085
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Diligência - jConcurso: MPE-RR
Texto associado
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem.
Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.