Educação, Cultura e Desporto, Teoria da Constituição, Ordem Social, Classificação das Normas Constitucionais · CESPE / CEBRASPE

Questão 48191Q48191

CESPE / CEBRASPE Educação, Cultura e Desporto Teoria da Constituição Ordem Social Classificação das Normas Constitucionais

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ

Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.