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Questão 48273Q48273
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezoito anos.