Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer · CESPE / CEBRASPE

Questão 48275Q48275

CESPE / CEBRASPE Direitos Fundamentais no ECA Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A oferta irregular pelo poder público de ensino obrigatório ao adolescente ensejará a responsabilidade da autoridade competente.