Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · CESPE / CEBRASPE

Questão 48425Q48425

CESPE / CEBRASPE Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo(a)Concurso: CAU-BR

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio de um processo licitatório.