Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Técnico AmbientalConcurso: Prefeitura de São Cristóvão
A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens a seguir, com base no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público. II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas. III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória. Assinale a opção correta.