Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: SE - Guarda Municipal · Concurso: Prefeitura de São Cristóvão
No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
A O valor do salário mínimo não pode ser utilizado para o cálculo de gratificações e outras vantagens. B A fixação de remuneração inferior ao salário mínimo para os militares que prestam o serviço militar obrigatório está de acordo com a Constituição Federal. C Ao servidor público que trabalha em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo. D É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização. Responder Em breve