Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa · Concurso: TJ-CE
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
A Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. B A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. C A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção. D A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional. E Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional. Responder Em breve