Organização da Administração Pública, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública, Poderes da Administração, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar · CESPE / CEBRASPE

Questão 48773Q48773

CESPE / CEBRASPE Organização da Administração Pública Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1Concurso: ANP

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.