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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.