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Questão 48908Q48908
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.