Voltar para a lista
Questão 49169Q49169
CESPE / CEBRASPESistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.