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Questão 49292Q49292
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos ComplementaresConcurso: DEPEN
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.