Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) · CESPE / CEBRASPE

Questão 49680Q49680

CESPE / CEBRASPE Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Institucional - Área 1Concurso: IPHAN

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.