Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios · CESPE / CEBRASPE

Questão 49763Q49763

CESPE / CEBRASPE Competência no Processo Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ

Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. O juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.