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Questão 49821Q49821
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargo: 9Concurso: STJ
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é princípio de índole constitucional que pauta a ordem econômica brasileira.