Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) · CESPE / CEBRASPE

Questão 49951Q49951

CESPE / CEBRASPE Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e TransporteConcurso: TRF

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.