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Questão 50044Q50044
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-BA
A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a)