Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 · CESPE / CEBRASPE

Questão 50495Q50495

CESPE / CEBRASPE Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 3Concurso: DEPEN

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.O particular que atuar em coautoria ou participação com uma autoridade pública no cometimento de crime de abuso de autoridade não responderá por esse crime porque não é agente público.