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Questão 50497Q50497
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 3Concurso: DEPEN
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercício de atividade carcerária, colocou em perigo a saúde física de preso em virtude de excesso na imposição da disciplina, com a mera intenção de aplicar medida educativa, sem lhe causar sofrimento. ASSERTIVA: Nessa situação, o referido agente responderá pelo crime de tortura.