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Questão 50551Q50551
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.O direito à razoável duração do processo deve observar tanto a segurança jurídica quanto o direito de acesso à jurisdição efetiva, prevenindo, com isso, que, a pretexto de maior celeridade, seja inviabilizada a tutela jurisdicional do direito material.