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Questão 50949Q50949
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.