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Questão 51262Q51262
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: STF
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.