Princípios fundamentais do direito processual penal, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) · CESPE / CEBRASPE

Questão 51670Q51670

CESPE / CEBRASPE Princípios fundamentais do direito processual penal Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT

Texto associado

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.