Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral · CESPE / CEBRASPE

Questão 52021Q52021

CESPE / CEBRASPE Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Texto associado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à condição e ao encargo dos negócios jurídicos.

O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.