Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente Fiscal - Tarde · Concurso: CRBio-5ª Região
A Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, tratou sobre a inscrição, registro, cadastro e cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT. De acordo com a referida normativa, avalie as alternativas e assinale a opção CORRETA:
A A Pessoa Jurídica, cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia − CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades. B As Pessoas Jurídicas referidas na Resolução, deverão contar com no mínimo dois profissionais Biólogos, legalmente habilitados, atuando um deles como seu Responsável Técnico. C As Pessoas Jurídicas obrigadas à inscrição, poderão dar início regular às atividades de seu objeto social a partir do protocolo do pedido de inscrição no CRBio em cuja jurisdição exerça suas atividades. D Considera-se cadastro, o ato administrativo junto aos Conselhos Regionais realizado tanto pela Pessoa Jurídica quanto pelo profissional Biólogo no qual é obrigatório o pagamento de taxas e apresentação de documentos e comprovantes para exercício da atividade. Responder Em breve