Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PI - Engenheiro Civil · Concurso: Prefeitura de Altos
A execução dos contratos de obras públicas é acompanhada e fiscalizada pela administração contratante, que designa agentes incumbidos de verificar a conformidade dos serviços, medir o executado e registrar as ocorrências. Essa fiscalização condiciona os pagamentos e a aceitação da obra. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A A fiscalização do contrato incumbe ao preposto, mantido pela Administração no próprio local da obra para representar os interesses do órgão público contratante perante a empresa executora. B Cabe ao contratado designar o fiscal do contrato entre os seus próprios empregados, comunicando a indicação à Administração antes do início da execução da obra contratada. C A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados, admitida a contratação de terceiros para assisti-los. D A execução do contrato dispensa a fiscalização quando o regime adotado é a contratação integrada, pois o contratado assume por inteiro a responsabilidade técnica pela obra executada. E O fiscal do contrato registra as ocorrências em documento sigiloso, vedado o acesso do contratado, e decide, em última e definitiva instância, sobre a rescisão do ajuste firmado. Responder Em breve