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Questão 561677Q561677
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Manutenção PredialConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão
Julgue o item a seguir.O novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020) no Brasil abrange serviços essenciais como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana e manejo de águas pluviais. Agências reguladoras, ao editar normas e fiscalizar, garantem adequação e acessibilidade. Universalizar o saneamento exige investimentos substanciais e soluções técnicas sustentáveis.