Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - Auxiliar de SalaConcurso: Prefeitura de Pão de Açúcar
Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seus Artigos 27, 28 e 30, e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas. I. O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades. II. A oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis constitui dever da instituição de ensino. III. A matrícula de estudante com deficiência pode estar condicionada por exigência documental. IV. O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar. É CORRETO o que se afirma em: