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Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Pombos

Todas as edificações residenciais construídas ou reconstruídas dentro do perímetro urbano deverão obedecer a um afastamento mínimo frontal de 1,50m da testada do lote e 1,50m para a divisa do lote quando houver abertura para iluminação ou ventilação.