Voltar para a lista
Questão 59483Q59483
IGEDUCDireitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaMedidas de Proteção à Pessoa IdosaMedidas Gerais e Específicas de ProteçãoMedidas Específicas de ProteçãoPolítica de Atendimento à Pessoa IdosaEntidades de Atendimento à Pessoa Idosa

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Salgueiro

Julgue o item a seguir. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social por um adulto ou núcleo familiar estabelece uma dependência econômica legal, conforme o Artigo 36 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741. Essa dependência econômica reconhece legalmente a responsabilidade pelo sustento financeiro do idoso, garantindo assim os direitos à assistência e possíveis benefícios legais para o cuidador.