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Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Engenheiro AmbientalConcurso: Prefeitura de Surubim

Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade por danos ambientais é sempre individual, não sendo possível responsabilizar uma empresa ou instituição.