Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais · IGEDUC

Questão 60925Q60925

IGEDUC Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Engenheiro AmbientalConcurso: Prefeitura de Surubim

Julgue o item a seguir. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso de recursos hídricos deve ser baseada exclusivamente na quantidade de água utilizada por um usuário, sem considerar a qualidade dessa água.