Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: CE - Agente de Trânsito · Concurso: Prefeitura de Jati
O procedimento de recurso contra a classificação de danos permite que o proprietário apresente evidências técnicas para a revisão da medida administrativa imposta. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
A O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de média monta para o dano de grande monta mediante laudo técnico específico de acordo com as exigências da Resolução 810/20. B O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta para o dano de pequena monta mediante laudo técnico específico da Resolução 810/20. C O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de pequena monta para o dano de média monta mediante laudo técnico específico atendendo às exigências da Resolução 810/20. D O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta ou média monta para categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento das exigências da Resolução 810/20. Responder Em breve