Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Orientador de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Serraria
Em um treinamento, o orientador de trânsito precisa diferenciar: (a) o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como equipamento obrigatório e (b) o que é detalhado por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A equipe decide comparar o texto do CTB com a norma específica de equipamentos, para evitar orientação desatualizada. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 105), e na Resolução CONTRAN nº 993/2023 (equipamentos obrigatórios), analise: I. O CTB prevê que há equipamentos obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN". II. Cinto de segurança é tratado como equipamento obrigatório no art. 105, com exceção indicada no próprio dispositivo. III. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 estabelece e organiza a lista de equipamentos de segurança para frota em circulação, por tipologia de veículo. IV. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 substitui integralmente o art. 105 do CTB, por ser norma posterior e específica. Assinale a alternativa CORRETA.