Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Auxiliar de Consultório Dentário · Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 introduziu novos direitos aos servidores públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica Municipal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve o benefício do adicional por tempo de serviço (quinquênio) instituído.
A Fica assegurado o adicional de 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município e Entidades de Direito Público deste Município. B O adicional de quinquênio aplica-se apenas aos servidores da administração direta, excluindo-se os servidores das autarquias e fundações públicas municipais do benefício. C O servidor terá direito a um adicional de 2% (dois por cento) a cada ano de serviço prestado, totalizando 10% ao final de cada quinquênio, conforme a nova redação da Lei Orgânica. D O adicional por tempo de serviço será de 10% (dez por cento) a cada cinco anos, incidindo exclusivamente sobre o vencimento base do servidor, vedada a acumulação com outras gratificações. Responder Em breve