Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT · IGEDUC

Questão 70665Q70665

IGEDUC Sistema Nacional de Trânsito Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Salgueiro

Julgue o item a seguir. No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, tendo a responsabilidade de estabelecer as normas regulamentares referentes ao Código de Trânsito Brasileiro.