O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes normativas específicas voltadas à conduta funcional dos agentes públicos, definindo parâmetros próprios de atuação e referência ética no âmbito da Administração Pública federal (BRASIL, 1994). Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.