Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PB - Farmacêutico · Concurso: Prefeitura de Serraria
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina) e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à assistência farmacêutica no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar:
A A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) constitui instrumento orientador para a assistência farmacêutica no SUS, devendo ser atualizada periodicamente e servir de base para a organização das listas estaduais e municipais de medicamentos. B A responsabilidade pelo financiamento da assistência farmacêutica é exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações relacionadas à dispensação de medicamentos. C A assistência farmacêutica integra o campo de atuação do SUS e compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e o uso racional de medicamentos. D A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos no SUS ocorre de forma automática após o registro sanitário concedido pela Anvisa, independentemente de avaliação econômica ou de impacto orçamentário. Responder Em breve