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Questão 86677Q86677
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Médico PlantonistaConcurso: Prefeitura de Pombos
A descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.