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Questão 86804Q86804
IGEDUCLegislação da Saúde. SUS.

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Médico OrtopedistaConcurso: Prefeitura de Pombos

Conforme a Lei 8.080/90, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e poderá participar do SUS em caráter institucional, sempre financiada com recursos públicos.