Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS · IGEDUC

Questão 875065Q875065

IGEDUC Assistência Social no Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Salgueiro

Julgue o item a seguir. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste na concessão de um salário mínimo mensal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a meio salário mínimo.