Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Jati
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir. I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial. II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício. III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata. Está CORRETO o que se afirma em: