Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Assistente Social · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar
A gestão democrática das políticas sociais no Brasil é operacionalizada por meio de instâncias de controle social que garantem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações. Assinale a alternativa CORRETA.
A Os conselhos de direitos têm como competência exclusiva a punição disciplinar de assistentes sociais que cometem erros técnicos, não possuindo poder de decisão sobre o planejamento municipal. B Os conselhos de políticas públicas, como o Conselho Municipal de Assistência Social, possuem caráter permanente e deliberativo, sendo compostos paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil. C O controle social deve ser exercido de forma consultiva pelos usuários, cabendo aos gestores técnicos a decisão final sobre a aprovação dos planos decenais de políticas setoriais nos processos de planejamento governamental. D As conferências de assistência social devem ocorrer anualmente para eleger os secretários municipais e aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas dos gastos realizados com publicidade governamental. E A participação popular nos conselhos é restrita a cidadãos que comprovem curso de graduação em gestão pública, visando impedir a interferência do senso comum nas decisões orçamentárias nos processos institucionais. Responder Em breve