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Questão 916310Q916310
Ano: 2024Banca: FUNVAPICargo: PE - Cotrolador Interno do LegislativoConcurso: Câmara de Arcoverde
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à: