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Questão 916329Q916329
Ano: 2024Banca: FUNVAPICargo: PE - Cotrolador Interno do LegislativoConcurso: Câmara de Arcoverde
Conforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções: